A Pensão Alimentícia Retroativa se refere ao período em que não foram pagos os Alimentos.
Agora, a pergunta de milhares de pessoas é: possível cobrar judicialmente esses meses em que não foi paga a pensão?
A resposta é: DEPENDE!
E vamos te explicar o porquê:
Para que seja possível cobrar judicialmente a pensão alimentícia, é necessário que ela tenha sido fixada por meio de decisão judicial ou que tenha sido fixada em acordo firmado entre as partes, devidamente homologado pelo juiz.
Desse modo, se um pai ou uma mãe nunca pagou a pensão antes da decisão judicial que fixou o valor dos Alimentos, esses meses não podem ser cobrados.
Vale esclarecer que, em caso de fixação da pensão alimentícia por meio de decisão judicial, o seu pagamento passa a ser devido a partir da citação do devedor OU seja de quando quem vai pagar recebe a comunicação do juiz para o pagamento dos alimentos).
#Pracegover: A arte traz a figura de um cofre de porco branco com a frase “Pensão alimentícia” escrita em caneta preta, ao lado um martelo de juiz. No canso superior direito consta o logo da Advocacia Fazion e na parte inferior está escrito “Posso receber pensão alimentícia retroativa?” na cor cinza.
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