Apesar das incertezas sobre a gravidade dos reflexos da pandemia na sociedade, a única certeza que temos é acerca dos danos causados na economia em razão do fechamento de comércio, isolamento domiciliar, entre outros fatores gerados pela “quarentena”. As consequências econômicas serão imensas para uma boa parte das relações civis, contratuais, comerciais e de consumo.
E em face a esta nova realidade econômica surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade de suspensão, rescisão e/ou revisão contratual. Contudo, tal possibilidade dependerá da análise concreta de cada caso em específico.
Para cada situação apresentada, podemos ter soluções jurídicas diferentes no tocante a penalidade ou consequência decorrente da suspensão, rescisão ou revisão do contrato.
Sobre a suspensão dos contratos, entendemos que podem ser suspensos os contratos cuja finalidade e propósito não possam ser cumpridos, mas que as partes tenham a intenção de retomar assim que possível. Lembrando que a suspensão depende sempre do ajuste das partes.
Sobre a rescisão contratual, os contratos afetados pela força maior, ou seja, pela pandemia, podem ser rescindidos sem aplicação de multa, desde que o contrato não preveja qualquer consequência na hipótese de força maior.
Quanto a revisão contratual, entendemos ser o ponto mais polêmico, uma vez que precisa ser reconhecida a manutenção do contrato, com a respectiva revisão de algumas de suas obrigações. A Lei não nos dá solução imediata, mas apresenta princípios que ajudam a solucionar o caso concreto, a qual desse ser analisado em cada caso.
Assim, diante do cenário atual, não basta a existência da pandemia a permitir a suspensão, a rescisão ou a revisão do contrato sem penalidade ou consequência. Dependerá da análise da concreta do contrato, do real impacto das novas circunstâncias e da capacidade da parte cumprir as suas obrigações.
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