Infelizmente, com frequência nos deparamos com casos em que empresas entram em processo judicial de falência devido à sua situação financeira, ainda mais considerando a crise mundial. Em linhas gerais, a decretação da falência ocorre quando os bens e direitos de determinada empresa são inferiores as dívidas e demais obrigações, restando sem condições financeiras de honrar as suas obrigações.
É importante destacar que o fato de a empresa falir não exclui os direitos dos trabalhadores, mas muitas vezes a empresa não possui condições de pagar sequer os seus empregados.
Diante disto, o empregado que passar por uma situação dessas terá que ingressar com uma Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter uma decisão favorável em que constem os valores devidos pela empresa. Com essa decisão em mãos, deve-se habilitar o crédito na Justiça Comum (no processo de falência que estiver em andamento) para participar da “divisão” dos valores e bens existentes.
No processo de falência serão apurados todos os bens, direitos e dívidas da empresa, sendo que ao final os valores/patrimônio existentes serão utilizados para pagar os credores, de acordo com uma ordem de preferência estabelecida em lei.
A boa notícia para os trabalhadores é que os créditos trabalhistas até 150 salários mínimos e os créditos decorrentes de acidente do trabalho estão em primeiro lugar na ordem dos pagamentos, aumentando as chances de recebimento. Por outro lado, a má notícia é que muitas vezes o patrimônio da empresa não é suficiente sequer para pagar esses valores.
Esta questão é bem delicada, de forma que é essencial contar com o auxílio de um advogado trabalhista para conduzir a questão de acordo com o caso concreto.
#PraCegoVer #PraTodosVerem A arte traz a imagem de um portão fechado e trancado com cadeado e com uma placa onde esta escrito fechado. Acima a frase Se a empresa onde eu trabalho falir como ficam os meus direitos. Abaixo o logo da Advocacia Fazion.
#advocaciasumaré #advogadosumare #advocaciadeexclência #advocaciafazion #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #rescisãodecontrato #pagamentodarescisão #falência #solangefazion