Direito de família

GUARDA COMPARTILHADA COMO FICA A PENSÃO?

A guarda compartilhada determina que seja estabelecido o compartilhamento da custódia e ou da responsabilidade/tomada de decisões entre os responsáveis legais pelos filhos.

É importante saber que em que pese seja recomendada por compartilhar tanto direitos quanto obrigações, sempre deverá ser analisada a sua possibilidade e cabimento no caso concreto.

Também ao contrário do que muitos acreditam, a guarda compartilhada não pressupõe necessariamente que a criança fique metade do tempo com cada um dos responsáveis, podendo também ser fixada a guarda compartilhada no tocante às decisões e responsabilidades e a fixação de residência com apenas um deles.

A guarda compartilhada não tem nenhuma ligação direta com o pagamento de alimentos.

Pode ser interessante que a guarda seja compartilhada por conta da convivência com os responsáveis. Já os alimentos, estes têm um vínculo direto com as necessidades do(a) menor e, da possibilidade dos responsáveis.

O que vai definir quem ficará com a maior obrigação no tocante ao pagamento dos alimentos é quem tem um maior faturamento, ou seja, a maior parte dos gastos fica com quem possui maior rendimento, podendo assim, contribuir melhor.

A guarda compartilhada não tem nenhuma ligação direta com os gastos da alimentação do(a) menor.

Pode ser interessante que a guarda seja compartilhada para que haja uma maior convivência com os responsáveis. Já os alimentos, tem um vínculo direto com as necessidades do(a) menor e, da possibilidade dos responsáveis.

O que vai definir quem ficará com a maior obrigação no tocante ao pagamento dos alimentos é quem tem um maior faturamento, ou seja, a maior parte dos gastos fica com quem possui maior rendimento, podendo assim, contribuir melhor.

Caso não haja consenso, ou seja caso não haja acordo entre os responsáveis quem vai decidir em relação ao valor a ser pago a título de alimentos será o juiz ou na ação que estabeleça a guarda compartilhada ou unilateral ou em ação autônoma de alimentos a ser proposta perante a vara da família do local de residência do alimentado.

A decisão sempre vai analisar qual a opção para melhor resguardar os direitos e interesses dos menores que prevalecerá sempre em relação aos dos responsáveis.

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