Você sabia que foram prorrogados os prazos máximos da suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário? Sim, diante das dificuldades econômicas enfrentadas durante esta pandemia foram adotadas as medidas de redução proporcional da jornada de trabalho e salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho […]
Sim, é possível ao padrasto/madrasta o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade na certidão de nascimento do filho de coração, desde 2017 por meio do Provimento Nº 63 de 14/11/2017 do CNJ e foi recentemente atualizado pelo Provimento Nº 83 de 14/08/2019. Este reconhecimento é fruto da evolução da lei e encontra […]
Equiparação salarial, ou isonomia salarial, é um direito do trabalhador, que prevê que os profissionais que exercem a mesma função, recebam o mesmo salário. A determinação é feita através de um paradigma. O paradigma nada mais é do que o empregado que serve como base de equiparação com outro profissional […]
É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. A legislação que dispõe a respeito do afastamento do trabalho em decorrência de motivo de saúde/doença, prevê que durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o […]
Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais garantem, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos ao salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo […]
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Anualmente, todas as pessoas que possuem um automóvel devem realizar o pagamento desse imposto para o governo todos os anos. Seu valor depende de muitas variáveis relacionadas ao veículo e ao local de residência de seu proprietário. Há três casos […]
Qualquer pessoa capaz, independente do sexo, credo, religião, opção sexual e estado civil podem adotar uma criança no Brasil, desde que atendidos todos os requisitos legais de cada modalidade de adoção – unilateral ou conjunta. Saiba quem pode adotar uma criança: • Adulto maior de 18 anos, que seja pelo […]
O INSS editou a Portaria nº 123, de 13 de maio de 2020, que em razão da suspensão do atendimento presencial dado pela pandemia, cria serviços do tipo tarefa que poderão ser acessados via plataforma eletrônica ou pelo atendimento 135. Por meio do site, www.inss.gov.br, é possível ter acesso a […]
Mora de aluguel? Saiba algumas das suas obrigações de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei Nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. • Pagar o aluguel no prazo determinado no contrato. Manutenção de danos provenientes do mau uso. • Tratar o imóvel com o mesmo cuidado como se […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou no último dia 16, que bancos podem suspender até duas prestações de financiamento de imóveis e veículos por 60 dias, além da negociação de outras dívidas. A medida entrou em resposta à crise provocada pelo novo coronavírus. Dentre as instituições estão a Caixa Econômica […]