Durante a quarentena e o estado de calamidade há a possibilidade de redução proporcional de jornada e de salário, a qual deve ser aplicada de forma proporcional mediante acordo escrito entre as partes. Neste casos há a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e as reduções de jornada podem […]
O acordo deve ser por escrito entre o empregado e o empregador, aonde a suspensão poderá durar até 60 dias. O governo federal arcará com 100% do seguro-desemprego que seria devido ao empregado que tiver o contrato suspenso. O valor pode chegar até R$ 1.813, 03, caso o empregado receba […]
Apesar das incertezas sobre a gravidade dos reflexos da pandemia na sociedade, a única certeza que temos é acerca dos danos causados na economia em razão do fechamento de comércio, isolamento domiciliar, entre outros fatores gerados pela “quarentena”. As consequências econômicas serão imensas para uma boa parte das relações civis, […]
Em 3 de abril de 2020, o governo federal editou a MP 944 que esta destinado a realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Poderão requisitar o financiamento as empresas com faturamento anual de […]
Primeiramente, precisamos verificar qual a forma que o imóvel foi adquirido. Quando o imóvel for comprado na planta por processo de financiamento, há a possibilidade de desistência do negócio por parte do comprador, por meio do DISTRATO. Instituto esse que hoje tem legislação específica, a lei 13.786/2018, que dispõe especificamente […]
“Dra. eu tenho um filho cadeirante, e gostaria de saber como funciona o transporte, tenho direito de solicitar do poder público o transporte para o meu filho ir e voltar da escola?” Sim, tem todo o direito, inclusive não só o cadeirante tem o direito do transporte mais todas as […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 15/05/2020 a Lei Lei 13.998/2020 que permite a suspensão do pagamento de parcelas do FIES, durante o período de pandemia do Coronavírus. Segundo o artigo 3º da referida Lei, poderão suspender o pagamento os graduandos ou formados que estiverem com as parcelas em […]
O MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) anunciaram nada data de 20/05 que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano será adiado por 30 a 60 dias. A prova, que estava prevista inicialmente para novembro, deve acontecer agora […]
Em tempos de isolamento social, no qual muitas mulheres estão em casa com seus agressores, o papel dos vizinhos também é muito importante para a proteção delas. Desta forma, você, como vizinho, se ouviu situações de violência física ou verbal, você pode denunciar. Disque 180 ou 100, se não for […]
A MP 948/2020 regulamenta o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela crise desencadeada pela pandemia do novo “coronavírus”. Nas hipóteses de cancelamento de serviços, de reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde […]