É notório que, em relação aos filhos menores, os pais têm o dever de seu sustento em razão do pátrio poder que lhes é conferido. Contudo, no tocante aos filhos maiores, o direito de pensão alimentícia é restrito a algumas hipóteses, porque a obrigação não decorre mais do poder familiar, […]
Testamento é a manifestação de última vontade pela qual uma pessoa dispõe para depois da morte de da totalidade ou, de parte de seus bens. A legislação prevê regras e percentuais específicos para o testamento em caso da existência de herdeiros necessários o testador só poderá dispor de 50% dos […]
Primeiramente necessário se faz dizer que herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa e fazermos ainda algumas outras considerações. Caso você tenha se questionado se dívida também é herança a resposta é sim! A herança é o todo. A herança até que ocorra […]
É notório que, em relação aos filhos menores, os pais têm o dever de seu sustento em razão do pátrio poder que lhes é conferido. Contudo, no tocante aos filhos maiores, o direito de pensão alimentícia é restrito a algumas hipóteses, porque a obrigação não decorre mais do poder familiar, […]
Você conhece alguém que acredite que a exoneração dos alimentos se dê de forma automática? Na verdade, não é assim que funciona. Para que possa haver a desobrigação do pagamento dos alimentos que foram determinados por uma sentença judicial, é necessário o ingresso, de uma medida judicial denominada exoneração de […]
A partir do momento que você cumpre a carência inicial do seu plano de assistência médica, não poderá haver nenhum outro tipo de limitação, seja ela qual for. Pois caso seu médico te encaminhe para terapia, quem determina o período de atendimento e número sessões necessárias, é o médico. É […]
Houve cobrança por perda da comanda ? O responsável pelo controle do consumo do cliente é o estabelecimento. A cobrança de multa sobre a perda de comanda é considerada uma prática abusiva (e consequentemente ilegal) pelo Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não […]
Muitas vezes as pessoas com doenças ou deficiências necessitam de medicamentos controlados e estes, na maioria das vezes, são de alto custo, tornando inacessível o tratamento. Você sabia que se a pessoa não tiver condições de comprar e houver a necessidade comprovada do medicamento é um direito dela receber os […]
O benefício de prestação continuada- LOAS é um benefício assistencial, que não depende de contribuição ao INSS, e assegura o recebimento de um salário mínimo mensal. O Benefício Assistencial é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de […]
Antes de tudo é importante saber que o limite máximo do seu cartão de crédito é estabelecido pela operadora do cartão, isso ocorre após passar por uma análise de crédito que determinará o valor. O que a maioria das pessoas não sabe, é que o limite mínimo pode ser alterado, […]