Negativação indevida é quando uma pessoa física ou jurídica tem o seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito/ cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, sem ter uma dívida ou restrição financeira. Essa prática é ilegal e pode trazer prejuízos ao consumidor, como: Dificuldade para obter crédito, Impossibilidade […]
Com a revogação da Medida Provisória 905, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser equiparado como acidente de trabalho, e o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. […]
Você sabia que foram prorrogados os prazos máximos da suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário? Sim, diante das dificuldades econômicas enfrentadas durante esta pandemia foram adotadas as medidas de redução proporcional da jornada de trabalho e salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho […]
Durante a quarentena e o estado de calamidade há a possibilidade de redução proporcional de jornada e de salário, a qual deve ser aplicada de forma proporcional mediante acordo escrito entre as partes. Neste casos há a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e as reduções de jornada podem […]
O acordo deve ser por escrito entre o empregado e o empregador, aonde a suspensão poderá durar até 60 dias. O governo federal arcará com 100% do seguro-desemprego que seria devido ao empregado que tiver o contrato suspenso. O valor pode chegar até R$ 1.813, 03, caso o empregado receba […]
Apesar das incertezas sobre a gravidade dos reflexos da pandemia na sociedade, a única certeza que temos é acerca dos danos causados na economia em razão do fechamento de comércio, isolamento domiciliar, entre outros fatores gerados pela “quarentena”. As consequências econômicas serão imensas para uma boa parte das relações civis, […]
Em 3 de abril de 2020, o governo federal editou a MP 944 que esta destinado a realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Poderão requisitar o financiamento as empresas com faturamento anual de […]