A lei diz que o salário é impenhorável, isto significa que mesmo que a pessoa possua dívidas o seu salário não pode ser alcançado por bloqueio judicial para pagar aos credores. Neste sentido, bancos ou credores não podem bloquear, penhorar ou confiscar salários dos devedores, isso porque, o salário é […]
ATESTADO MÉDICO FALSO É CRIME Você sabia que apresentar um atestado médico falso ou adulterado é crime? Além disso, pode ser motivo para demissão por justa causa. Saibam que na dispensa por justa causa o trabalhador não receberá aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o […]
A Lei 13.874/19 sancionada no dia 20 de setembro de 2019 é fruto da Medida Provisória nº 881, que ganhou o apelido de MP da liberdade econômica. A Lei da Liberdade Econômica modificou alguns dispositivos da CLT, e um deles diz respeito ao prazo para anotação da CTPS (Carteira de […]
“Caso sejam concedidas após o fim do período concessivo, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, segundo o Art. 137 da CLT”. Depois de tantos dias suor e esforço durante o ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, […]
Infelizmente ainda é muito comum que algumas as empresas pressionem seus funcionários a fim de que peçam a demissão, ameaçando-os com a demissão por justa causa, dentre muitas outras. Esta conduta da empresa é ILEGAL e caracteriza ASSÉDIO MORAL AO TRABALHADOR. Assédio moral no trabalho é a exposição do empregado […]
Com a revogação da Medida Provisória 905, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser equiparado como acidente de trabalho, e o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. […]
Você sabia? Servidores com contrato temporário em entidades públicas, sucessivamente renovado, tem direito ao FGTS. A Constituição Federal, no seu art. 37, inciso IX, prevê a possibilidade de contratação de servidores temporários, sem a realização de concurso público: O contrato temporário, necessariamente, deve ter prazo determinado, pois a contratação destes […]
Infelizmente, com frequência nos deparamos com casos em que empresas entram em processo judicial de falência devido à sua situação financeira, ainda mais considerando a crise mundial. Em linhas gerais, a decretação da falência ocorre quando os bens e direitos de determinada empresa são inferiores as dívidas e demais obrigações, […]
Trabalhar em um hospital exige muita atenção tanto do empregado quanto do empregador. E um ponto de preocupação para ambas as partes é o adicional de insalubridade. Mas o que é insalubridade e o que significa trabalhar em um lugar normalmente insalubre? A insalubridade, como o próprio nome sugere, trata-se […]
