É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. A legislação que dispõe a respeito do afastamento do trabalho em decorrência de motivo de saúde/doença, prevê que durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o […]
O INSS editou a Portaria nº 123, de 13 de maio de 2020, que em razão da suspensão do atendimento presencial dado pela pandemia, cria serviços do tipo tarefa que poderão ser acessados via plataforma eletrônica ou pelo atendimento 135. Por meio do site, www.inss.gov.br, é possível ter acesso a […]
No Brasil, são realizados mais de 270 mil partos prematuros por ano. São bebês e mães que necessitam de internação que pode durar meses. Mas, a partir de agora, mães de bebês prematuros terão licença-maternidade diferenciada: a licença só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta […]
O benefício de prestação continuada- LOAS é um benefício assistencial, que não depende de contribuição ao INSS, e assegura o recebimento de um salário mínimo mensal. O Benefício Assistencial é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de […]
O auxílio acidente é um benefício de cunho indenizatório previsto no artigo 86 da lei 8213/91 e, segundo o disposto nele, a pessoa que sofre um acidente e fica com sequela após a consolidação da lesão que diminua a capacidade laborativa depois de um acidente pode ter direito a este […]