Em 3 de abril de 2020, o governo federal editou a MP 944 que esta destinado a realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
Poderão requisitar o financiamento as empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões calculada com base no exercício de 2019. O programa não abrange as sociedades de crédito.
O empréstimo adquirido por meio da linha de crédito disponibilizada pelo Programa deverá ser utilizado exclusivamente para custear a despesa com folha de pagamento, por um período de dois meses, até o limite de duas vezes o valor do salário mínimo por empregado.
Quem ganha acima de dois salários mínimos terá um rendimento menor, limitado a dois mínimos. A empresa, porém, pode optar por complementar o valor.
É importante ressaltar que a empresa não poderá usar o recurso para outra finalidade, uma vez que o dinheiro irá diretamente para a conta do trabalhador, pois ao pedir o empréstimo, o dinheiro será pago diretamente ao funcionário, sem intermediação da empresa.
Ainda, a empresa que pegar a linha fica obrigada a manter os empregos durante os dois meses do programa, pois o programa busca principalmente evitar demissões durante a pandemia.
Quanto aos juros, a empresa que pedir a linha de crédito arcará com uma taxa de juros de 3,75% ao ano sobre o valor concedido, a qual terá um prazo de 36 meses para o pagamento; e carência de 6 meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
De acordo com o texto da MP, 85% do valor de cada financiamento é custeado com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho.
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