Durante a quarentena e o estado de calamidade há a possibilidade de redução proporcional de jornada e de salário, a qual deve ser aplicada de forma proporcional mediante acordo escrito entre as partes.
Neste casos há a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e as reduções de jornada podem ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva.
Os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial.
Para quem teve sua jornada e salário reduzidos e ganha até um salário mínimo, o governo vai complementar o salário do trabalhador até o valor integral. Para quem ganha acima de um salário mínimo, o benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.
Se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. A mesma lógica vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%.
A redução proporcional da jornada e salário precisa ser acordada entre o empregador e o empregado.
Para quem ganha até três salários mínimos, a negociação pode ser individual ou coletiva.
Já para a faixa de R$ 3.135,00 até o valor de dois tetos do INSS (R$12.202,12), o acordo tem que ser coletivo. Por fim, para quem ganha acima de R$ 12.202,12, o acordo pode ser individual.
As empresas que aderirem ao programa não poderão demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário. Mas caso, a empresa demita o funcionário durante esse período de garantia deverá pagar, além dos valores devidos da rescisão, uma indenização equivalente a uma parcela dos salários a que o trabalhador teria direito durante o período de garantia.
Por fim, em decisão no âmbito judicial por hora há, o condicionamento de validade do acordo à comunicação ao sindicato da categoria no prazo de 10 dias.
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