Direito da pessoa com deficiência

Novo RG com CID para pessoas com deficiência

É comum que as pessoas com deficiência ou seus representantes legais tenham que andar com uma série de documentos para a comprovação de sua deficiência, bem como, atualizá-los com bastante frequência a fim de que os mesmos sejam aceitos para que seus direitos possam ser respeitados.

Podemos citar como exemplo casos em que há a necessidade de comprovação da deficiência para um atendimento prioritário, para a obtenção de descontos ou isenções de pagamentos de ingressos, dentre muitos outros.

Algumas deficiências são mais visíveis o que às vezes minimiza o transtorno, no entanto em caso de deficiências não visíveis como o Autismo por exemplo a situação se torna bem mais complicada.

E para atendimento desta situações, a pessoa com deficiência conta com mais um facilitador, o novo RG.

Os postos Poupatempo de todo o Estado de São Paulo passaram a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade (RG). Expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o novo RG é mais moderno e seguro para garantir a autenticidade do documento.

Com a nova Carteira de Identidade, o cidadão pode incluir dados de diversos documentos, como o número do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Cartão Nacional de Saúde, tipo sanguíneo e fator Rh, NIS/PIS/PASEP. Para inclusão dos dados, é preciso comprovar as informações, apresentando os documentos originais que se deseja incluir no RG no ato da solicitação do novo documento.

A nova versão do RG possibilita ainda a inserção de indicativos de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e motora, além de autismo e síndrome de down, bem como, que conste o CID da doença ou deficiência.

Para as pessoas com deficiência essa nova carteira de identidade vem auxiliar muito, uma vez que, com o laudo médico pode ser indicada na realização da mesma qual a deficiência, assim evitando constrangimentos em certos locais e também evitando ter que levar diversos documentos em todos os lugares.

O novo RG está disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e pode ser solicitado por quem vai emitir a Carteira de Identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via.

É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente. A nova versão do RG atende a uma determinação do Governo Federal, por meio do Decreto 9.278 de 2018, para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).

É uma conquista importante e desejamos que ela preceda a muitas outras que venham facilitar a vida e o alcance dos direitos da pessoa com deficiência.

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