A lei de registros públicos prevê que deve haver o registro em Cartório de Registro Civil de todas as pessoas naturais tanto de nascimentos quanto de óbitos, emancipações, interdições, averbações de divórcio dentre outros.
Tais registros, no entanto, podem por uma ou outra razão ter que ser retificados a fim de inserir, retirar ou mesmo alterar alguma informação nele constante.
Alguns tipos de retificação podem ser realizados administrativamente pelo interessado no próprio cartório e são basicamente aqueles que não exijam indagação para a percepção da necessidade de correção, ficando nestes casos ao encargo do cartório a análise de possibilidade do pedido.
É importante saber que nos casos em que a retificação necessária decorrer de erro do cartório por ato de seu oficial não é permitida a cobrança para a retificação.
Existe a possibilidade de retificação de registro civil inclusive de pessoas já falecidas, um exemplo é quando falta alguma informação sobre herdeiro ou bem na certidão de óbito, podendo ainda haver a retificação em relação à pessoa falecida em vários outros aspectos.
Pode ser por exemplo, que na ocasião do registro tenha havido um erro de grafia que naquele momento tenha ficado desapercebido pelo escrevente do cartório e até mesmo pelos interessados.
Existem muitas outras situações.
Muitas vezes, o nome de uma pessoa pode deixá-la exposta a uma situação constrangedora ou mesmo vexatória.
Existem ainda, situações em que a pessoa foi registrada apenas com o sobrenome de um dos pais ou dos “sobrenomes” que são os patronímicos também chamados de apelidos de família.
Em outros casos, a pessoa gostaria de ter também o sobrenome de família, do padrasto ou da madrasta.
Em todas estas situações e em algumas mais, é possível a retificação do assento para inserir, retirar ou mesmo alterar um nome ou sobrenome ou datas constantes do registro.
Em caso de pessoa menor de idade há a necessidade de representação dos pais para o ingresso de medidas judiciais visando a retificação.