É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. A legislação que dispõe a respeito do afastamento do trabalho em decorrência de motivo de saúde/doença, prevê que durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o […]
Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais garantem, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos ao salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo […]
Durante a quarentena e o estado de calamidade há a possibilidade de redução proporcional de jornada e de salário, a qual deve ser aplicada de forma proporcional mediante acordo escrito entre as partes. Neste casos há a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e as reduções de jornada podem […]
O acordo deve ser por escrito entre o empregado e o empregador, aonde a suspensão poderá durar até 60 dias. O governo federal arcará com 100% do seguro-desemprego que seria devido ao empregado que tiver o contrato suspenso. O valor pode chegar até R$ 1.813, 03, caso o empregado receba […]