RECONTRATAÇÃO ANTES DE 90 DIAS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Posted onNa data de 14/07/20 o Governo Federal autorizou empresas a recontratarem empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus antes mesmo de se completarem 90 dias da rescisão sem que isso se configure uma prática fraudulenta. Pela lei vigente, não é possível recontratar demitidos antes de 90 […]