Sim, é possível ao padrasto/madrasta o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade na certidão de nascimento do filho de coração, desde 2017 por meio do Provimento Nº 63 de 14/11/2017 do CNJ e foi recentemente atualizado pelo Provimento Nº 83 de 14/08/2019. Este reconhecimento é fruto da evolução da lei e encontra […]